Resumo em 60 segundos
- Contratar um agente de integração é uma opção para a empresa e a instituição de ensino, prevista no art. 5º da Lei do Estágio.
- O agente identifica oportunidades, ajusta as condições do estágio, faz o acompanhamento administrativo, ajuda a organizar a contratação do seguro e cadastra os estudantes.
- O agente não pode cobrar nada do estudante pelos serviços nem representar nenhuma das partes no termo de compromisso.
- Supervisão e atividades compatíveis com o curso continuam sendo responsabilidade da empresa, mesmo com um agente contratado. O plano de atividades é definido em conjunto pela empresa, pelo estudante e pela instituição de ensino.
- A lei assegura às pessoas com deficiência 10% das vagas de estágio oferecidas pela empresa. O limite de estagiários por número de funcionários vale apenas para estágios que não sejam de nível superior nem de nível médio profissional.
- Escolher bem o agente faz diferença: a lei estabelece que ele será responsabilizado civilmente se indicar estagiários para atividades não compatíveis com a programação curricular do curso.
A empresa decide contratar estagiários e descobre que o processo não se resume a publicar uma vaga. Envolve três partes, documentos e prazos que a Lei do Estágio distribui entre quem contrata, quem estuda e quem ensina.
É nesse ponto que aparece a figura do agente de integração de estágio: um intermediário que pode assumir parte dessa operação, mas não toda ela. Entender quais são os limites de atuação do agente ajuda a empresa a saber quais responsabilidades continuam sendo dela durante o estágio.
O que é um agente de integração de estágio
O agente de integração de estágio é uma instituição, pública ou privada, que aproxima estudantes, empresas e instituições de ensino. Na prática, ele ajuda a empresa a encontrar estudantes com o perfil da vaga, orienta sobre as condições do estágio, como jornada e atividades compatíveis com o curso, e organiza a parte administrativa do contrato. Ele também pode manter convênios com instituições de ensino, o que aproxima a vaga dos cursos de onde vêm os candidatos.
A Lei nº 11.788/2008 trata dessa figura no art. 5º. Contratar um agente de integração é uma opção, não uma obrigação: empresas e instituições de ensino podem organizar o estágio diretamente entre si, sem intermediário.
Quando a empresa opta por esse tipo de apoio, o acordo com o agente de integração precisa ser formalizado em um documento, para que as responsabilidades de cada parte fiquem claras.
Como escolher um agente de integração
A escolha faz diferença na qualidade do estágio. No art. 5º, § 3º, a lei estabelece que o agente será responsabilizado civilmente se indicar estagiários para atividades não compatíveis com a programação curricular do curso ou estudantes matriculados em cursos ou instituições sem previsão de estágio curricular. Por isso, é importante escolher um parceiro que verifique se as vagas são compatíveis com a formação dos estudantes e acompanhe o estágio ao longo do contrato.
Antes de contratar um agente de integração, vale avaliar alguns critérios que ajudam a comparar fornecedores e entender qual deles atende melhor às necessidades da empresa. Abaixo, seguem os principais pontos e as perguntas que podem ajudar na escolha.
Convênios com instituições de ensino: quanto mais consistente essa rede, maior a chance de encontrar candidatos alinhados à vaga.
Pergunta ao fornecedor: com quais instituições de ensino da nossa região vocês têm convênio?
Acompanhamento durante o contrato: o apoio ao longo do estágio é o que sustenta a qualidade da experiência depois da admissão.
Pergunta ao fornecedor: como funciona o acompanhamento depois da contratação e com que frequência há contato com a empresa e o estudante?
Compatibilidade entre vaga e formação: esse cuidado faz parte do serviço de um bom agente.
Pergunta ao fornecedor: como vocês verificam se as atividades da vaga combinam com o curso do estudante?
Transparência do processo: critérios de seleção, prazos de resposta e organização dos documentos precisam ser claros para a empresa.
Pergunta ao fornecedor: quais são as etapas e os prazos do processo seletivo, e como acompanhamos cada uma?
Presença regional: um agente com atuação próxima da empresa tende a conhecer melhor as instituições de ensino e os candidatos da região.
Pergunta ao fornecedor: vocês têm equipe ou unidade próxima da nossa operação?
O que a Lei do Estágio define sobre o agente de integração
O art. 5º da Lei do Estágio lista o que o agente pode fazer: identificar oportunidades de estágio, ajustar as condições de realização, acompanhar a parte administrativa, encaminhar a negociação do seguro contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes.
A lei também estabelece limites para a atuação do agente. Ele não pode cobrar do estudante pelos serviços prestados (art. 5º, § 2º) e não pode representar nenhuma das partes no termo de compromisso (art. 16). Quem assina e responde pelo estágio são a empresa, o estudante e a instituição de ensino.
As etapas do estágio e o papel do agente de integração
Do primeiro contato com o agente até o encerramento do contrato, o estágio passa por seis etapas: o acordo com o agente, a seleção do estudante, a assinatura do termo de compromisso, a contratação do seguro, o envio dos relatórios de atividades e o desligamento. Em cada uma, o apoio do agente depende do que foi combinado com a empresa.
- Acordo com o agente. A empresa formaliza o acordo com o agente de integração e define em quais etapas ele vai ajudar.
- Seleção. O agente busca estudantes com o perfil da vaga e organiza o cadastro dos candidatos. A decisão final sobre quem contratar é da empresa.
- Termo de compromisso. Antes do início do estágio, a empresa, o estudante e a instituição de ensino assinam o termo de compromisso, o documento que formaliza o estágio. Junto com ele vai o plano de atividades, definido em conjunto pela empresa, pelo estudante e pela instituição de ensino, que descreve o que o estudante vai fazer (art. 7º, parágrafo único). O agente pode ajudar a organizar os documentos, mas não assina por nenhuma das partes.
- Seguro contra acidentes pessoais. A empresa contrata o seguro para o estagiário (art. 9º, IV), e o agente pode ajudar a organizar essa contratação. Nos estágios obrigatórios, a instituição de ensino também pode assumir essa responsabilidade.
- Relatório de atividades. Pelo menos a cada seis meses, a empresa envia à instituição de ensino um relatório com as atividades realizadas pelo estagiário, que também deve ter acesso ao documento (art. 9º, VII).
- Desligamento. Ao fim do estágio, a empresa entrega ao estudante o termo de realização do estágio, um documento que resume as atividades realizadas, o período e a avaliação de desempenho (art. 9º, V).
Durante todo o período, a supervisão do dia a dia fica com a empresa, e a orientação pedagógica, com a instituição de ensino.
O que é responsabilidade da empresa e como o agente atua
Mesmo com um agente contratado, as responsabilidades legais continuam com cada parte. O agente presta apoio administrativo, mas não substitui as obrigações da empresa, do estudante e da instituição de ensino. A tabela abaixo mostra o que fica com a empresa e em que pontos o agente pode ajudar.
| Continua sendo da empresa | Pode ser apoiado pelo agente de integração |
|---|---|
| Indicar funcionário do próprio quadro, com formação ou experiência na área, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente (art. 9º, III). | Identificação de oportunidades e candidatos compatíveis com as vagas. |
| Garantir compatibilidade entre as atividades realizadas e a formação do estudante. | Ajuste das condições de realização do estágio. |
| Definir o plano de atividades em conjunto com o estudante e a instituição de ensino (art. 7º, parágrafo único) e acompanhar a avaliação do estagiário. | Acompanhamento administrativo e cadastro dos estudantes. |
| Contratar o seguro contra acidentes pessoais (art. 9º, IV). | Encaminhamento da negociação do seguro contra acidentes pessoais. |
Quantos estagiários uma empresa pode contratar?
O limite de estagiários por número de funcionários não vale para estágios de nível superior nem de nível médio profissional (art. 17, § 4º). Para os demais, como os estágios de ensino médio regular, a quantidade permitida depende do número de funcionários de cada unidade da empresa (art. 17):
- De 1 a 5 funcionários: 1 estagiário.
- De 6 a 10 funcionários: até 2 estagiários.
- De 11 a 25 funcionários: até 5 estagiários.
- Acima de 25 funcionários: até 20% do total de funcionários.
A lei também assegura às pessoas com deficiência 10% das vagas de estágio oferecidas pela empresa (art. 17, § 5º).
Para entender melhor como organizar as responsabilidades da empresa, desde o plano de atividades até a supervisão, confira o artigo Programa de Estágio Moderno, com orientações práticas para estruturar o estágio do início ao fim.
Perguntas frequentes sobre agente de integração de estágio
Na hora de buscar ou contratar um agente de integração, algumas dúvidas costumam aparecer. Reunimos as mais comuns.
É obrigatório contratar um agente de integração? Não. A Lei do Estágio deixa essa escolha para a empresa e a instituição de ensino, que podem organizar o estágio diretamente entre si.
O estudante paga alguma coisa pelo serviço do agente de integração? Não. A lei proíbe cobrar do estudante qualquer valor pelos serviços do agente (art. 5º, § 2º).
Quem é o empregador do estagiário? Quando o estágio cumpre os requisitos da Lei nº 11.788/2008, ele não gera vínculo empregatício. Porém, se esses requisitos ou as obrigações do termo de compromisso forem descumpridos, pode ser reconhecido um vínculo de emprego com a empresa, com as consequências previstas na legislação trabalhista e previdenciária (arts. 3º, § 2º, e 15).
Quem assina o termo de compromisso? O estudante, a empresa e a instituição de ensino. O agente não pode representar nenhuma dessas partes (art. 16).
Um parceiro na qualidade do estágio
Um bom agente de integração reduz etapas operacionais do RH, amplia o alcance na busca por candidatos e acompanha o estágio ao longo do contrato. No CIEE-RS, esse trabalho se baseia no acompanhamento entre empresa, estudante e instituição de ensino durante todo o estágio, e a plataforma Conjuntos reúne, em um mesmo ambiente, as etapas administrativas. O agente atua como apoio nessas etapas, e as responsabilidades legais pela supervisão, pelas atividades e pela avaliação seguem com a empresa e a instituição de ensino.
Sua empresa quer estruturar melhor a contratação e o acompanhamento de estagiários? Fale com o CIEE-RS.





































